Termo e condições de uso de equipamentos e laboratórios do Armazém da Criatividade
- DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Adesão tem como OBJETO, a transferência, pelo AUTORIZANTE ao USUÁRIO, dos direitos de uso e gozo
do laboratório, espaço ou equipamento solicitado no Termo de Responsabilidade correspondente. - DO USO
2.1. O laboratório, espaço ou equipamento disponibilizado pelo AUTORIZANTE, descrito no Termo de Responsabilidade, será
utilizado, exclusivamente, para o fim descrito na Justificativa também inclusa no Termo de Responsabilidade, não sendo
permitido seu uso para fins pessoais, ou qualquer outra destinação. O USUÁRIO poderá fazer uso do laboratório, espaço ou
equipamento disponibilizado solicitado ao Armazém da Criatividade – Caruaru assim que o Termo de Autorização estiver
acordado entre ambas as partes.
2.2. A retirada de materiais/equipamentos de propriedade do Armazém da Criatividade somente poderá acontecer mediante
apresentação de autorização do Responsável Técnico e assinatura do usuário. - DAS OBRIGAÇÕES DO AUTORIZANTE
3.1. O AUTORIZANTE deverá disponibilizar o laboratório, espaço ou equipamento no horário e data acordado no Termo de
Responsabilidade. - DAS OBRIGAÇÕES DA USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO está obrigado a zelar pela integridade dos objetos relacionados no campo
Identificação Do Laboratório, Espaço ou Equipamento do Termo de Responsabilidade, assumindo o compromisso pelo
ressarcimento financeiro em caso de danos que venha a ser causados aos mesmos e a responsabilidade pelo pagamento de
eventuais consertos, ou aquisição de novos equipamentos no caso de ocorrência de danos irreparáveis.
4.2. O USUÁRIO responderá por eventuais prejuízos causados por terceiros participantes do seu projeto, ao objeto descrito no
Termo de Responsabilidade, tais como, mas não se limitando a: clientes, fornecedores, parceiros e funcionários, assumindo,
portanto, o devido dever de vigilância e guarda dos equipamentos.
4.3. Não efetuar alterações e/ou modificações nos equipamentos relacionados, sejam relativas à adição, remoção ou
substituição de peças ou quaisquer outras modificações sem o prévio e expresso consentimento do LOCADOR; - DA DEVOLUÇÃO
5.1. O USUÁRIO deverá devolver o laboratório, espaço ou equipamento ao AUTORIZANTE imediatamente após o término do
desenvolvimento do projeto mencionado na Justificativa do Termo de Responsabilidade correspondente, quando será feita
uma vistoria em conjunto pelas partes AUTORIZANTE e USUÁRIO, devendo o equipamento estar nas mesmas condições em
que estavam quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.
5.2. A devolução deverá ocorrer dentro do prazo acordado no Termo de Responsabilidade. Em relação ao horário estipulado
para devolução, caso seja necessário o USUÁRIO ultrapassá-lo, deve-se entrar em contato com no mínimo 30 (trinta)
minutos de antecedência com o AUTORIZANTE para alinhamento de um novo horário de entrega, desde que não haja
agendamento para o período seguinte.
5.3. Para eventos com término após às 18h a devolução ocorrerá às 8:00 do dia útil subsequente. - A MULTA
6.1. O USUÁRIO pagará multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada 60 (sessenta) minutos de atraso na devolução do
equipamento que for solicitado para uso externo ao Armazém da Criatividade – Caruaru. - DO RESSARCIMENTO
7.1. A solicitação de ressarcimento por danos causados ao objeto relacionado no campo
Identificação Do Laboratório, Espaço ou Equipamento do Termo de Responsabilidade, poderá ser feita, pelo AUTORIZANTE
no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a devolução dos equipamentos descritos na cláusula 1.1, pela
COMODATÁRIA.
7.2. O USUÁRIO deverá efetuar o reembolso financeiro destinado ao ressarcimento por danos, conforme especificado na
cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação de reembolso encaminhada pelo Comodante.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Os riscos pela utilização da sala e equipamentos que a guarnecem, especificados na Subcláusula 1.1 deste contrato,
descritas no item “IDENTIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO, ESPAÇO OU EQUIPAMENTO”, são de inteira responsabilidade do USUÁRIO,
mesmo que em situações de caso fortuito ou força maior, devendo diligenciar para que o estado dos bens seja preservado
em qualquer circunstância, sob pena de responder pelos danos causados.
8.2. O USUÁRIO tem ciência que o AUTORIZANTE é isento de qualquer prejuízo e/ou perda financeira relacionada ao uso dos
equipamentos, inclusive a perda, o furto, a corrupção, a alteração ou a redução de funcionalidade em sistemas, programas e
informações eletrônicas.
8.3. Todos os USUÁRIOS deverão circular pelo Armazém da Criatividade com o crachá visível, o qual será entregue no momento
do seu cadastro.
8.4. O Armazém da Criatividade não se responsabilizará sob nenhuma circunstância, por materiais, bens, equipamentos, valores
ou objetos de terceiros, trazidos, deixados ou emprestados dentro de nossas dependências.
8.5. É vetado sem a devida autorização para apresentações, eventos, promoções, palestras e cursos, a utilização de Imagem,
Marcas ou Logotipos em nome do Armazém da Criatividade ou Porto Digital.
8.6. Só é permitida a realização de refeições nos ambientes destinados a tal. Cabe a administração do Armazém da Criatividade
intervir quando não for cumprida tal norma.
8.7. É limitado o uso e permanência no espaço de coworking aos usuários do coworking e incubados, salvo quando autorizado
pela administração.
8.8. Os responsáveis externos pelos eventos firmados através de projetos acadêmicos, bem como seus respectivos usuários,
serão informados das normas de segurança, devendo concordar em seguir às regras e serão responsabilizados pelos danos
causados nas dependências do Armazém da Criatividade.
8.9. A realização de feiras, exposições ou venda de produtos, mesmo que seja de interesse científico e tecnológico, nas
instalações da Instituição, dependerá de prévia autorização da Direção.
